Projeto de Lei Igreja Sem Partido
PROJETO DE LEI Nº_______ DE 2019 Institui o “Programa Igreja sem Partido”. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica instituído, com fundamento nos artigos 5, inciso VI da Constituição Federal, o “Programa Igreja sem Partido”, aplicável aos grupos religiosos presentes na União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em consonância com os […]